Lula regulamenta Mototáxi. Em 2009 e Até Hoje o Rio de Janeiro não tem Mototaxistas regularizados

O prazo para que sejam feitas as adequações previstas e cumpridas as exigências da lei é de 365 dias. Quem não se adequar estará sujeito às infrações previstas no Código Brasileiro de Trânsito.

A previsão da Federação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto) é de que a regulamentação resulte na legalização de 1 milhão de trabalhadores. "Essa realidade já existe no País inteiro. Não há como não sancionar", disse o ministro das Cidades.

O Prazo termina e o Rio não tem o que falar sobre esta Lei que. O Presidente Lula sancionou no dia 29 de julho de 2009 a Lei nº 12/009.