Movimento Rio quer MotoTaxi

Movimento Rio quer MotoTaxi
COMUNIDADE OFICIAL DA SIMOTERJ NO ORKUT http://www.orkut.com.br/Main#Community?rl=cpn&cmm=108161562

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Nosso Movimento esta fazendo a diferença.

Vai um recardo do nosso Amigo Marcos de Feira de Santana-BA.

Continuem na lutá que vc's consseguiram... O moto-táxi já é uma realidade Nacional...

Ai é o novo padrão do moto-táxi aqui de Feira de Santana-BA.

Muito obrigado Marcos.

domingo, 5 de junho de 2011

MotoTáxi isto e "ganhar dinheiro com dignidade ..."

Para quem não se lembra, esta é a lei que regulamenta a profissão de motoboy e mototaxista, criando dispositivos de segurança e de conduta para os profissionais do setor.
Segundo o procurador-geral Roberto Gurgel, a lei fere a própria constituição e seus principios da razoabilidade e da proibição de proteção deficiente, sob o argumento que o simples transporte de pessoas em Motocicletas já é um problema de saúde pública e, portanto, deve ser proibido.
Ele destaca que a lei tem critérios muito mais rigorosos para com o motoboy, que transporta carga, do que para o mototaxista, que transporta pessoas, o que é um contrassenso, uma vez que a vida humana deve ser mais protegida do que uma simples carga.
O que ele não sabe, provavelmente por nunca ter andado de Moto na vida, é que a pessoa transportada na Motocicleta não está morta! E portanto, ela mesma já é um grande “moderador” do piloto. Nenhum passageiro de mototaxista admite que o motoqueiro ande feito um louco pelas ruas. É como entrar num taxi (carro) e o taxista começar a correr. O passageiro pode interromper o taxista e descer do carro (e provavelmente o fará). Na moto não é diferente.
Quem já usou dos serviços de mototaxi sabe que o motoqueiro é bem mais “tranquilo” do que os motoqueiros que entregam encomendas. O objetivo deles é fazer o passageiro querer usar novamente o serviço, e fazendo uma pilotagem perigosa, certamente o passageiro não vai voltar. Ninguém ganha com isso.
A Procuradoria Geral da República afirma que “a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive, fatais”.
Atividade sabidamente perigosa é ser Brasileiro. Andar de moto só é perigoso para quem não observa as normas de segurança, não respeita as leis e tem conduta que não condiz com a condução segura. Eu diria que os Mototaxistas são boas excessões em meio a tantos mal-exemplos sobre Motos que temos hoje em dia. Não há razão nenhuma para perseguir a classe da forma como estão fazendo.
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) informa que 31% das mortes no trânsito são de Motociclistas. Ok, mas quantos desses motociclistas são mototaxistas? Quantos são motoboys? Quantos são simplesmente pessoas que usam a própria moto para lazer ou para ir e voltar do trabalho? A ANTP certamente não tem esses dados. Não adianta pegar um número e assumir que aquele número simplesmente é a realidade.
O que me deixa chateado é, todo mês, ver 27,5% do meu salário indo para essa gente… É ter que pagar 4 impostos federais para a minha empresa poder funcionar, e ver o dinheiro se esvair da minha conta, sabendo que ele está pagando essa gente para fazer esse tipo de trabalho. Pessoas que deveriam estudar para legislar corretamente, mas o fazem com a mais absoluta ignorância. Alguns estudam um pouco e criam leis incompletas, outros, estudam menos ainda e tentam derrubar as leis criadas justamente por serem incompletas, e enquanto isso a população está morrendo, adoecendo e empobrecendo.
É um verdadeiro circo. E os palhaços somos nós.
Circo Brasil

quarta-feira, 1 de junho de 2011

Fique sabendo das novidades DESTAQUE "Verba de R$ 100 Milhões"

Cabe agora a Câmara Municipal regulamentar esta atividade em nosso município. Segue abaixo algumas considerações, as quais considero de suma importância que sejam observadas no momento da regulamentação, como:
  • Padronização dos serviços através do estabelecimento de uma cor padrão tanto para a moto quanto para o capacete do piloto;
  • Estabelecer pontos fixos através de zoneamento da atividade, bem como determinar regras para distribuição destes locais;
  • Incluir a obrigatoriedade no uso de proteção interna (touca) descartável para capacete de segurança de uso do passageiro, evitando a transmissão de doenças;
  • Estabelecer a obrigatoriedade do seguro de vida e acidentes pessoais para o condutor, passageiro e terceiros, que cubra despesas médico-hospitalares cujos valores deverão ser regulamentados na forma da Lei.
 Entre todos os itens citados acima, o mais importante a ser exigido com relação a este serviço é o seguro, pois no transporte de passageiros de forma onerosa a responsabilidade civil é objetiva, ou seja, independe de culpa. Portanto, qualquer problema que venha a ocorrer com um cliente transportado pelo “moto-boy” este arcará com todos os custos. O “moto-boy” somente se exonerará do dever de indenizar provando: caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima. Caso contrário, será obrigado a indenizar, conforme preconiza o artigo 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Já o parágrafo único do mesmo artigo é categórico: ”Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
O Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor(CDC) é taxativo ao afirmar esta responsabilidade quando estabelece que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, além de serem obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros, RESPONDEM PELOS DANOS CAUSADOS  AOS USUÁRIOS, na forma prevista no parágrafo único do mesmo artigo. Não há como e nem porque contestar, portanto, a incidência do CDC nos casos de acidentes ocorridos por ocasião do transporte de passageiros por se tratar de serviços públicos.
A Câmara Municipal de sua cidade deverá ser extremamente rigorosa na regulamentação desta Lei. Este rigor trará tranqüilidade tanto para os prestadores do serviço quanto para as pessoas que serão transportadas, pois estes futuros profissionais estarão transportando nosso maior bem: a vida.
Como fica o Setor “Comercio” e Novidades para Os Mototaxistas do Rio de Janeiro.
“O setor vem tomando medidas, encabeçadas e apoiadas pela categoria, que devem gerar resultados.  Estamos otimistas com uma retomada do crescimento com a regulamentação”, afirma Carlos.

Dentre as novidades do setor que devem aquecer o mercado, o MOVIMENTO RIO QUER MOTOTAXI destaca a liberação pelo Condefat de verba de R$100 milhões para financiamento de motocicletas para uso profissional e a regularização das atividades de motofrete e mototáxi em território nacional, com lei sancionada pelo presidente Lula no final de julho.

“A regularização do mototaxistas deve trazer mais estabilidade e segurança para os mototaxistas, que devem se adequar às exigências do Contran.
Segundo Carlos, o aquecimento do mercado oriundo dessas ações é bem vindo, mas as regras estabelecidas para as atividades devem ser corretas e claras, assim como a fiscalização.

“Regularizar um serviço que já é feito, porém clandestinamente, é positivo. “Mas temos que garantir que a segurança dos envolvidos seja preservada”, conclui Carlos. 

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Mototaxistas fazem homenagem às crianças mortas em escola em Realengo


Mototaxistas do Rio decidiram prestar homenagem aos estudantes mortos na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, na manhã desta sexta-feira. Com faixas e cartazes, eles estão percorrerando as ruas da cidade pedindo paz. No Cemitério Jardim da Saudade, em Sulacap, um grupo ajoelhou e, de mãos dadas, rezou.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Câmara aprova regulamentação da atividade de mototaxista em Manaus

Rio de Janeiro, 04 de Abril de 2011.             -                                                      
Câmara aprova regulamentação da atividade de mototaxista em Manaus

A emenda à Lei Orgânica do Município (Loman) que prevê a regulamentação das atividades de mototaxistas na cidade de Manaus, foi votada por unanimidade no início da tarde desta terça-feira (29), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria seguirá para análise da Comissão de Economia e Finanças da CMM.
Após a aprovação da emenda, a autora da proposta, a vereadora Socorro Sampaio, fez um apelo aos colegas da casa, para que a análise seja feita em parcercia com a Comissão de Transportes e Serviços, para que a votação do projeto no plenário da CMM, seja acelerado.
Entre análises da matéria, aprovação nas comissões, votação do plenário, sanção do prefeito, e publicação da lei no Diário Oficial, a mesma deverá levar aproximadamente 180 dias tramitando pela CMM.

terça-feira, 10 de maio de 2011

Procurador-geral entra com ação no STF contra mototáxi


Brasília - A regulamentação da profissão de mototaxista em todo o território nacional corre o risco de ser derrubada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) os trechos de uma lei de 2009 que regulamentou o serviço. Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública.
Na ação direta de inconstitucionalidade (adin), protocolada no fim de dezembro no STF, Gurgel afirma que a norma também não tem razoabilidade, porque estabeleceu critérios mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de passageiros. "Admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas", disse o procurador.
Para demonstrar o grau de periculosidade do serviço, o procurador citou dados debatidos no Congresso Nacional durante o processo de aprovação da lei, que também regulamentou as atividades de motofrete (entrega de mercadorias) e serviço comunitário de rua. Nas discussões, foi citada a informação de que o município baiano de Jequié, de 148 mil habitantes, teria registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador. Na época a população da capital baiana era de 3 milhões de habitantes e a cidade não contava com serviço de mototáxi.
Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), também mencionado na ação, teria concluído que os casos graves de internação de pacientes acidentados com motos tinham um custo hospitalar médio de R$ 92.314, em valores referentes a abril de 2003. Os gastos com reabilitação poderiam chegar a R$ 56 mil nos 18 meses após o atendimento hospitalar.
"A regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais", alegou o procurador. "Os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, bem ilustrados nas estatísticas, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade", concluiu.